Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB, o suscitado. Comunique-se a decisão ao Juízos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de agosto de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA49486568 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 13/08/2025 15:50:06 Publicação no DJEN/CNJ de 15/08/2025. Código de Controle do Documento: 8d1339f0-ef4e-4395-a273-2f4c7d0a2eef Documento eletrônico VDA49486568 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 13/08/2025 15:50:06 Publicação no DJEN/CNJ de 15/08/2025. Código de Controle do Documento: 8d1339f0-ef4e-4395-a273-2f4c7d0a2eef
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