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STF, ADI 4.853/MA: processual_civil | Precedentes

STF · Informativo

ADI 4.853/MA

Citada no Informativo nº 997 do STF

Relatora: Min.ª Rosa Weber
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 03/11/2020
Publicação: não informada
Resultado: Não classificado
Matéria: processual_civil

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Citações

art. 37 da CF
art. 154 do CPC

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Citações do processo

O STF ADI 4.853 é citado por 19 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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