AREsp 2.497.297/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39993991 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/02/2024 18:44:13 Código de Controle do Documento: ba8266b4-9fac-433b-bdcf-db1004b70e31

Citações

• art. 105 da CF
• art. 90 do CPC
• art. 91 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1903321 · 16/03/2021
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• STJ AREsp 1672833 · 02/06/2020
• STJ AREsp 1456746 · 04/02/2020
• STJ REsp 1849315 · 18/12/2019
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1568037 · 21/11/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ AREsp 1242167 · 05/06/2018
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