Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Penal. Processual. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio Qualificado. Sentença de pronúncia. Autoria. Indícios. Absolvição. Impossibilidade. I – Se evidenciando o acervo suficientes indícios de autoria e inconteste prova da materialidade, por certo que impossibilitativo o decretar da absolvição, ante a prevalência do Princípio do in dúbio pro societate. Recurso improvido. Unanimidade.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em dar negar provimento ao recurso
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Gabinete do(a) Desembargador(a) Antonio Fernando Bayma Araujo · quinto constitucional
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.