Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS . QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO CORPUS PREVENTIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em , no qual são apontadas habeas corpus nulidades processuais, especialmente quebra da cadeia de custódia, e questionada a legalidade da prisão preventiva dos agravantes. II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se a alegada quebra da cadeia de custódia e outras nulidades processuais configuram constrangimento ilegal passível de ser sanado por . habeas corpus 3. Outro ponto envolve a análise da legalidade da manutenção da prisão preventiva dos agravantes, considerando a gravidade dos crimes imputados e a sentença condenatória proferida. III. Razões de Decidir 4. A análise sobre supostas falhas na cadeia de custódia demandaria incursão aprofundada no conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via do . habeas corpus 5. A jurisprudência reconhece que a simples inobservância de formalidades previstas nos artigos 158-A e seguintes do CPP não conduz automaticamente à nulidade da prova, sendo imprescindível a demonstração concreta de prejuízo, o que não foi evidenciado. 6. A manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade dos agentes e na necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas. 7. A sentença condenatória reforça os fundamentos da prisão preventiva, afastando a possibilidade de concessão de liberdade provisória. IV. Dispositivo e Tese 8. Agravo regimental não provido. 1. A análise de supostas falhas na cadeia de Tese de julgamento: custódia não é cabível na via do , que não comporta habeas corpus revolvimento fático-probatório. 2. A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade dos crimes e pela necessidade de garantir a ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas. CPP, arts. 158-A, 158-B, 158-D, 158- Dispositivos relevantes citados: E, 312, 313, I, e 563. STJ, AgRg na PET no HC n. 887.359 Jurisprudência relevante citada: /SP, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, julgado em ; STJ, AgRg no HC n. 919765/SC, Rel. Min. Reynaldo 05/03/2025 Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em . 19/08/2024
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