Apelação Cível 0800328-89.2020.8.10.0114

Dispositivo

ACORDAM os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: A QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS

Citações

• art. 206 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 487 do CPC

Inteiro teor

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