Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, porque não demonstrada a concomitância dos requisitos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, indefiro o pedido de medida liminar. Aguarde-se o decurso do prazo para prestação das já solicitadas informações. Após, voltem os autos conclusos.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa