Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar, em definitivo, competente o Juízo de Direito da 39ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, para julgar as ações em tela. Comunique-se, com urgência, os magistrados em conflito e aos relatores dos agravos de instrumento interpostos perante o TJSC e o TJSP. Publique-se. Brasília (DF), 02 de março de 2009. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
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O STJ CC 101.275 é citado por 39 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa