Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Isso posto, concedo a segurança para cassar a ato coator, apenas quanto ao não conhecimento do recurso administrativo das impetrantes interposto nos autos da Reclamação Disciplinar 0002276-72.2016.2.00.0000, e determinar à autoridade coatora que submeta o recurso das impetrantes ao Plenário do CNJ. Em consequência, fica prejudicado o exame do pedido de liminar. Defiro o ingresso da União no feito, requerido no documento eletrônico 43, que deverá ser intimada da presente decisão e dos atos processuais posteriores.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF MS 34.891 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa