Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido, determinando-se o prosseguimento do feito na origem. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 27 de junho de 2014. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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