Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANDATO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. ART. 668 DO CÓDIGO CIVIL. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUEBRA DE CONFIANÇA FAMILIAR. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TESE Tese de julgamento: Dispositivos relevantes citados: CC, art. 668; CPC, art. 373, I; CPC, art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJMS, Apelação Cível n. 0809694-41.2023.8.12.0002, 3ª Câmara Cível, Rel. Juiz Fábio Possik Salamene, j. 28/02/2025; TJ-MS, Apelação Cível n. 0800131-61.2021.8.12.0012, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins, j. 29/01/2026; TJ-MS, Apelação Cível n. 0813168-54.2022.8.12.0002, 5ª Câmara Cível, Rel. Desª Jaceguara Dantas da Silva, j. 30/10/2024; TJ-MS, Apelação Cível n. 0815358-56.2023.8.12.0001, 5ª Câmara Cível, Rel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j. 19/07/2024.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
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2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.