Rcl 38.551/PE

Dispositivo

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para cassar a decisão reclamada e determinar o sobrestamento do Processo nº 0523994-86.2019.4.05.8300, em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, até o pronunciamento definitivo desta Corte na ADI 5.090.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 487 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 55 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 38.551 é citado por 33 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 38373 · 17/12/2019
• STF Rcl 38321 · 16/12/2019
• STF Rcl 38264 · 10/12/2019
• STJ REsp 1614874 · 15/05/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema