Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA ÍNTEGRA DA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA - PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA SUSCITADA PELA PGJ - ACOLHIDA - WRIT NÃO CONHECIDO, COM O PARECER. Há supressão de instância quando manejado habeas corpus visando discutir tese não apreciada pela autoridade competente originária, em flagrante usurpação de sua competência. Habeas Corpus não conhecido, com o parecer. A C Ó R D Ã O
Habeas Corpus não conhecido, com o parecer
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Jairo Roberto de Quadros
Composição: Jairo Roberto de Quadros (presidente); Fernando Paes de Campos; Luiz Claudio Bonassini da Silva; Zaloar Murat Martins de Souza.
Secretaria: 3ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.