HC 648.105

Dispositivo

Ante o exposto, concedo o habeas corpuspara a soltura dapaciente. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 311 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 648.105 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

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