Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fulcro no XXII, do RISTJ, art. 34, conheço do conflito negativo de competência para declarar competente o Juízo Federal da 7ª Vara Ambiental e Agrária de Manaus - , ora suscitado, para o processamento e julgamento da ação SJ/AM penal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de maio de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56333327 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 05/05/2026 19:14:40 Publicação no DJEN/CNJ de 07/05/2026. Código de Controle do Documento: 56b0d262-4dfe-4d82-843d-8896e9eb78cb
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