Abrindo a decisão
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TJGO · Acórdão
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO CITATÓRIO. NULIDADE. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão do Juiz que afastou a nulidade do ato citatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão gira em torno do pleito de nulidade no ato citatório realizado em anterior endereço da agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso não deve ser conhecido, em razão de perda superveniente do objeto, eis que há informação no processo originário sobre a realização de acordo formulado entre as partes, situação reveladora da ausência de interesse recursal. IV. DISPOSITIVO 4. Agravo de instrumento não conhecido.
ACORDAM os componentes da 4ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO
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8ª Câmara Cível · TJGO · presidente: Juliana Pereira Diniz Prudente
Composição: Juliana Pereira Diniz Prudente (presidente).
Secretaria: Secretaria — Elisangela Braz Ferreira
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Gabinete Desembargador Ronnie Paes Sandre
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.