Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução penal - , ora suscitado. Deecrim 6ª RAJ - de Ribeirão Preto - SP Publique-se. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado. Brasília (DF), . 22 de maio de 2025 Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA47604089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 22/05/2025 19:19:30 Publicação no DJEN/CNJ de 26/05/2025. Código de Controle do Documento: 48c5c341-d816-4e5a-b581-03bfd09c49f0
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.