Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 472/474e e, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço da Reclamação. I. Brasília, 13 de setembro de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA38364686 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 14/09/2023 02:20:07 Código de Controle do Documento: 4c81986b-3336-4899-aed1-009ac41ca1cd
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