Apelação Criminal 0319634-71.2012.8.05.0001

Ementa

0319634-71.2012.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Carlos Alberto Pereira De Souza Advogado: Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904-A) Terceiro Interessado: Loja Tenda Apolinar Gonzalez Companhia Ltda Terceiro Interessado: Rosa Maria Silva Gonzalez Terceiro Interessado: Ana Maria Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Saionara Lopes Pedreira Terceiro Interessado: Rodrigo Pereira Neves Terceiro Interessado: Marli Pedreira Barros Terceiro Interessado: Leandro Costa De Andrade Cdastro Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Tenpm Anderson Gonçalves Cavalcante Cad Terceiro Interessado: Sdpm Heron Xavier De Oliveira Junior Cad Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0319634-71.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: Carlos Alberto Pereira de Souza Advogado(s): ADRIANO NUNES BOMFIM APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): F ACORDÃO APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2.º, INCISO I E II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS DE ROUBO MAJORADO. PROVIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. VÍTIMAS QUE, EM SEUS DEPOIMENTOS JUDICIAIS, NÃO APONTARAM O RECORRIDO EFETIVAMENTE COMO AUTOR DO CRIME. RÉU QUE NEGOU A PRÁTICA DELITIVA EM AMBAS AS OPORTUNIDADES EM QUE FOI OUVIDO NOS AUTOS. TESTEMUNHAS POLICIAIS QUE NÃO PRESENCIARAM O EPISÓDIO CRIMINOSO. PROVAS INQUISITORIAIS NÃO CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRESENÇA DE MEROS INDÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INAPTOS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. DELAÇÃO DO COAUTOR, REALIZADA APENAS NA FASE EXTRAJUDICIAL, QUE, ISOLADAMENTE, NÃO SE REVELA SUFICIENTE A COMPROVAR A AUTORIA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. CONTRARRAZÕES MINISTERIAIS E PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO PROVIMENTO DO RECURDSO. ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1.ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER do Recurso de Apelação interposto e DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a Sentença atacada, ABSOLVENDO o APELANTE CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA das imputações constantes na exordial acusatória, com fulcro no art

Citações

• art. 157 do CP
• art. 386 do CPP

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