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STF, Rcl 10.678 AgR/RS: Descabe formalizar | Precedentes

STF · Acórdão

Rcl 10.678 AgR/RS

Relator: Min. Marco Aurélio
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 30/11/2011
Publicação: 06/03/2012
Resultado: Negado
Tese provável: reclamação como sucedâneo recursal Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

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Ementa

RECLAMAÇÃO – IMPROPRIEDADE. Descabe formalizar reclamação objetivando a busca da supremacia de decisão prolatada em idêntica medida.

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

art. 29 da CF
art. 102 da CF

Inteiro teor

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Citada por 2 decisões

Decisões da base.

STF Rcl 28433 · 06/11/2018
STF Rcl 3784 · 01/12/2015

Precedentes citados

STF Rcl 2138 · 18/04/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 958252 · citado 612 vezes nesse tema
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STF ADC 48 · citado 476 vezes nesse tema
STF Rcl 24639 · citado 428 vezes nesse tema

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