Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
1. DEFEITO DA CITAÇÃO. NULIDADE QUE SE DECRETA, MANTIDA, CONTUDO, A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, QUE TEM MAUS ANTECEDENTES. 2. PRISÃO PREVENTIVA QUE, DECRETADA POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA VIGENCIA DO ART.313 DO C.PR.PENAL (REDAÇÃO PRIMITIVA), E MANTIDA POR SE HARMONIZAR COM O DISPOSTO NO ART.312.DO MESMO CÓDIGO, DE NOVO REDIGIDO PELA LEI N. 5.349 DE 3.11.967. 3. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Lourenço Galindo Casado (Advs: Hiigo Crepaldi Neto e outro) “ 0 Recdo: Tribunal de Justiça do Estado . : DECISÃO: Negou-se provimento ao recurso. Votação u niforme. la. Turma. 19.05.81. = . . . - “ 01218010 - can io 04190580 Presidência do Senhor Minittro Antonio Neder. 5640 - - : O OOOADO Presentes à sessão os Senhores Ministres Cunha Peixoto, Soares Muhoz, Rafael Mayer e Clóvis Ramalhe te. e , Subprecurador - Geral da República, o Dr. Francis to de Assis Toledo. a . ) (SEDA LON “OAL A] Z9 ve é, CA Antonio'Carlosíde Azevedo Bragá - Secretário. Co sp É E . . “ Pao
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.