Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA - MG. Comunique-se o juízo suscitante acerca da presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2024. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA40408346 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 29/02/2024 12:49:54 Código de Controle do Documento: ec1808ee-7018-45a9-913d-31091923eced
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O STJ CC 194.865 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.