ARE 794.790/RS

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao agravo.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 543-A do CPC/1973
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 724103 · 20/11/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF AI 717821 · 13/08/2012
• STF AI 796905 · 21/05/2012
• STF AI 622814 · 08/03/2012
• STF ARE 642062 · 19/08/2011
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema