Rcl 8.631 MC/SC

Citações

• art. 37 da CF
• art. 40 da CF
• art. 42 da CF
• art. 142 da CF
• art. 173 da CF
• art. 201 da CF
• art. 202 da CF
• art. 453 da CLT
• art. 3º da Lei 9.528/1997
• art. 11 da Lei 9.528/1997

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 8.631 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 8246 · 29/06/2009
• STF Rcl 7733 · 08/05/2009
• STF ADI 1721 · 29/06/2007
• STF ADI 1770 · 01/12/2006
• STF RE 387269 · 17/12/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema