Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 45.758 - CE (2005/0115126-0) IMPETRANTE : JOSUÉ DE SOUSA LIMA E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE : PEDRO PECY BARBOSA DE ARAÚJO Vistos, etc. 1. Trata-se de habeas corpus em que não se requer liminar. 2. Requisitem-se informações. 3. Dê-se vista ao Ministério Público federal. 4. Após, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P.I. Brasília, 22 de julho de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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O STJ HC 45.758 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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