AREsp 2.646.727/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. N318 N318 AREsp 2646727 Documento 2024/0173255-4 Página 1 Documento eletrônico VDA42128859 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:32:39 Código de Controle do Documento: 016f847c-cb60-4d9f-804c-2b9735daef3f Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N318 N318 AREsp 2646727 Documento 2024/0173255-4 Página 2 Documento eletrônico VDA42128859 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:32:39 Código de Controle do Documento: 016f847c-cb60-4d9f-804c-2b9735daef3f

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.646.727 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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