Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 356 do STJ (julgamento de 20/05/2008)
Isso posto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações. Após, vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de janeiro de 2008. MINISTRO BARROS MONTEIRO Presidente
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O STJ HC 98.422 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa