Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. IRRESIGNÇÃO DO RÉU. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL. RISCO DE MORTE. CUSTEIO INTEGRAL DEVIDO. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que operadora de plano de saúde autorizasse e custeasse integralmente procedimentos médicos indicados ao beneficiário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para manter a tutela de urgência que impôs à operadora o custeio de tratamento médico emergencial fora da rede credenciada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova documental indica quadro clínico grave, com risco concreto de novo sangramento maciço e óbito, além de indicação médica de intervenção endovascular em caráter emergencial. 4. A alegação genérica de existência de rede credenciada não comprova a disponibilidade imediata de prestador habilitado para realizar o procedimento prescrito. 5. O risco à vida do paciente prevalece sobre o dano econômico alegado pela operadora, pois este é reversível e pode ser objeto de recomposição futura. IV. DISPOSITIVO 6. Agravo de instrumento desprovido.
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
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1ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Edson Ruy Bahiense Guimarães
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.