Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO EM . HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA. NEGADO SEGUIMENTO AO NA WRIT ORIGEM. MERA REITERAÇÃO DE OUTRO FEITO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RÉU PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DA QUESTÃO. TEMA 1.068. Recurso não conhecido. DECISÃO PABLO Está prejudicado o presente recurso em , interposto por habeas corpus ERIK GOMES BEZERRA contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no Agravo Interno Criminal no HC n. 2322751-97.2025.8.26.0000/5000. Como indicado nas contrarrazões, sobreveio o julgamento do recorrente pelo Tribunal do Júri (fl. 116). Na ocasião, o réu foi condenado à pena de 12 anos de reclusão por infração ao § 2º, II e IV, c/c o II, do Código Penal. art. 121, art. 14, É de conhecimento geral que, na sessão realizada em o Supremo 12/9/2024, Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário n. 1.235.340/SC, da relatoria do eminente Ministro Luís Roberto Barroso, em que se firmou o Tema 1.068 da repercussão geral com a seguinte tese: a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a , independentemente imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados do total da pena aplicada. Sobre o assunto, do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, os seguintes julgados: AgRg no RHC n. 202.283/BA, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe AgRg no HC n. 982.607/SP, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, de e 7/11/2024; DJEN de 8/4/2025. Assim, ressalvado meu entendimento pessoal, tenho que não cabe a esta Casa decidir de maneira diversa, sob pena de ofensa à segurança jurídica. Além disso, a necessidade da prisão preventiva foi reafirmada no decreto condenatório. deste recurso (art. 34, XVIII, , do RISTJ). Não conheço a Publique-se. Brasília, . 16 de dezembro de 2025
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.