Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, julgo Documento eletrônico VDA34500117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 10/11/2022 16:54:36 Código de Controle do Documento: 1c0cb805-2f54-4e49-8bdc-f1a8f466a5a0 improcedente a presente reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de novembro de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA34500117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 10/11/2022 16:54:36 Código de Controle do Documento: 1c0cb805-2f54-4e49-8bdc-f1a8f466a5a0
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