Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE DERMOLIPECTOMIA, TORSOPLASTIA E RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA. TEMA 1.069 DO STJ QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE LIMINAR NOS CASOS ALCANÇADOS PELA AFETAÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS PARA TUTELA ANTECIPADA. QUADRO CLÍNICO DETALHADO NOS LAUDOS MÉDICOS APRESENTADOS NA ORIGEM QUE DENOTAM A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO REPARADOR COMPLEMENTAR À CIRURGIA BARIÁTRICA. DECISÃO A QUO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (presidente) e Gervásio Protásio dos Santos Júnior. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.