EDv nos EAREsp 1.066.810/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c.c. art. 266-C, do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de novembro de 2018. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 1.043 do CPC
• Súmula 106 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1219943 · 02/03/2018
• STJ EAREsp 770540 · 27/03/2017
• STJ EREsp 1362835 · 02/12/2016
• STJ EREsp 1625082 · 30/11/2016
• STJ EAREsp 927268 · 24/11/2016
• STJ EAREsp 736421 · 23/09/2016
• STJ REsp 1372745 · 25/09/2013
• STJ AREsp 131367 · 12/03/2012
• STJ REsp 1102431 · 01/02/2010
• STJ REsp 1109205 · 29/04/2009
• STJ REsp 155175 · 26/04/1999
• STJ REsp 35192 · 12/12/1994
• STJ REsp 2686 · 17/09/1990
• STJ REsp 1450 · 18/12/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1723519 · citado 5 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1019717 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1120356 · citado 4 vezes nesse tema