Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART.180, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SEGURA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS INDICATIVAS DO ACERTO DA DECISÃO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO.2 AS QUESTÕES CONSISTEM EM: (I) SABER SE COMPROVADO O DOLO DO AGENTE; E (II) A REVISÃO DA PENA E DO REGIME.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. INFERE-SE DA PROVA O ENTENDIMENTO DE QUE O AGENTE, JÁ CONDENADO POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, FOI PRESO EM FLAGRANTE EM HORÁRIO NOTURNO, QUANDO ABORDADO COM A POSSE DE UM VEÍCULO OBJETO DE ROUBO, TRANSITANDO EM ALTA VELOCIDADE, SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE. EM CIRCUNSTÂNCIAS DESSE JAEZ, CABERIA AO RÉU COMPROVAR QUE DESCONHECIA A ORIGEM ILÍCITA DO BEM, O QUE NÃO SE POSSIBILITA NA MEDIDA EM QUE ADMITIU HAVER SUSPEITADO DE SUA ORIGEM, OCASIÃO EM QUE INFORMOU QUE O CONDUZIA A PEDIDO DE OUTREM, MEDIANTE O PAGAMENTO DE PEQUENA QUANTIA, PARA ENTREGA EM MEIO À RUA A UM TERCEIRO DESCONHECIDO.ACÓRDÃO:
por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara Criminal · TJCE · presidente: Mário Parente Teófilo Neto
Composição: Mário Parente Teófilo Neto (presidente); Francisco Carneiro Lima; Lígia Andrade de Alencar Magalhães; Lira Ramos de Oliveira.
Secretaria: Secretária: Dra. Larissa Sacramento Marinho
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJCE · Todos os órgãos do TJCE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.