Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- 'HABEAS CORPUS'. NULIDADES. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, DE AUSÊNCIA DE DEFENSOR NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. ALEGAÇÕES REPELIDAS. 'H.C.' INDEFERIDO. ESTANDO SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO, FACE AO JULGAMENTO FINAL JA OCORRIDO: NÃO HAVENDO NECESSIDADE DA PRESENCA DE DEFENSOR NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE; EXISTINDO JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, POR HOMICIDIO QUALIFICADO, QUE CULMINOU COM A ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE, POR INIMPUTAVEL, E APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA ADEQUADA; NÃO SE CARACTERIZA O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Isto posto, indefiro o pedido e determino o retorno dos autos principais à comarca de origem. . : AS Cf F x quolicação> , A 7 E NETTS fsps. . 102:002 . eo JT CAT Lpremo iteenal Ldral a PRIMEIRA TURMA . . ho EXTRATO DE ATA k ER HC 68.115-8 - RO ns ' Rel.: Ministro Sydney Sanches. Pte.: Sebastião Rosa de Lima. Impte.: O mesmo. Coator.: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Decisão: Indeferiu-se o pedido de "habeas-corpus", nos ' termos do voto do Ministro Relator. Unânime. la.Turma, 16-10-90. i 01601010 03490680 01154000 00000450 Presidência do Senhor Ministro Moreira Alves. Presentes a sessão os Senhores Ministros Sydney Sanches, Octavio Gallotti e Sepúlveda Pertence. e Celso de Mello , Subprocurador-Geral da. República, Dr. Moacir Antonio Macha-do da Silva. . SERA É “AS JáPa : % ss - a z TONIO CARLOS/DEVAZEVEDO BHRAG Sh ê Secretárioa h Dj 8 - Jus
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "perda de objeto do habeas corpus", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.