HC 971.145/MS

Citações

• art. 157 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 282 do CPP
• art. 311 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 971.145 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 834794 · 22/08/2023
• STF HC 225896 · 17/05/2023

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