Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
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Agravo de Instrumento. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Cédula de crédito bancário. Alegada divergência entre a cópia digitalizada e o documento apresentado em secretaria. Pedido de efeito suspensivo. I. Caso em exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento de ação de busca e apreensão, após considerar apresentada a via original da Cédula de Crédito Bancário em secretaria. II. Questão em discussão. Examina-se se estão presentes os requisitos para atribuição de efeito suspensivo, a fim de suspender a ordem de busca e apreensão do veículo. III. Razões de decidir. As imagens comparativas das assinaturas indicam aparente divergência, mas não são suficientes, neste juízo sumário, para comprovar que se trata de títulos diversos ou para afastar a conclusão do juízo de origem quanto à apresentação do original. A alegada indispensabilidade do veículo ao trabalho também não foi demonstrada documentalmente. Ausente probabilidade robusta de provimento recursal. IV. Dispositivo. Pedido de efeito suspensivo indeferido. DECISÃO MONOCRÁTICA I.
Pedido de efeito suspensivo indeferido. DECISÃO MONOCRÁTICA I.
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4ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Lirton Nogueira Santos
Composição: Lirton Nogueira Santos (presidente); Francisco Gomes da Costa Neto; João Gabriel Furtado Baptista; Olímpio José Passos Galvão.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.