Pet 8.693/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento a esta petição (RISTF, art. 21, § 1º).

Citações

• art. 543-B do CPC
• art. 1.021 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Pet 8.693 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 176847 · 10/12/2019
• STF Pet 8386 · 18/10/2019
• STF Rcl 36118 · 12/08/2019
• STF HC 173636 · 06/08/2019
• STJ AREsp 1508729 · 21/06/2019
• STF RMS 30716 · 10/05/2013
• STF RMS 26509 · 28/09/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4781 · citado 118 vezes nesse tema
• STF Inq 1990 · citado 69 vezes nesse tema
• STF Inq 4874 · citado 86 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 379 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 65 vezes nesse tema