Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 33.810 - SP (2004/0020500-0) IMPETRANTE : MARCELO WILLIANS SANTOS IMPETRADO : NONA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CARLOS EDUARDO ESTEVÃO (PRESO) Vistos, etc. Sem a urgência que justifique o pronunciamento desta Vice-Presidência durante o recesso forense, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P.I. Brasília, 30 de julho de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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