Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, CONHEÇO do conflito para DECLARAR competente o Juízo da Vara de Execução Penal do Interior de Campo Grande - MS, o Suscitado, para processar e decidir a Execução Penal n. 6001655-52.2024.8.12.0001. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de janeiro de 2025. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA45173128 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 16/01/2025 14:45:51 Publicação no DJEN/CNJ de 20/01/2025. Código de Controle do Documento: d8a76902-2316-4663-8320-b8fd42fcee90
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.