PUIL 4.650/RN

Ementa

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - PUIL. ALEGADA DIVERGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA RECURSAL ESTADUAL COM ACÓRDÃOS DESTE STJ. JUROS. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.

Citações

• art. 397 do CC
• art. 405 do CC
• art. 7º da CF
• art. 99 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 12.153/2009
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• Tema 905 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ PUIL 2924 · 20/05/2024
• STJ PUIL 3876 · 06/05/2024
• STJ PUIL 1204 · 08/03/2022
• STJ PUIL 2288 · 21/02/2022
• STJ PUIL 1774 · 30/06/2020
• STJ PUIL 260 · 29/06/2018
• STJ PUIL 584 · 09/05/2018
• STJ PUIL 565 · 10/04/2018
• STJ PUIL 563 · 06/04/2018
• STJ PUIL 602 · 01/03/2018
• STJ PUIL 632 · 08/02/2018
• STJ REsp 1356120 · 30/08/2013
• STJ REsp 1205946 · 02/02/2012
• STJ REsp 1110549 · 14/12/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1356120 · citado 107 vezes nesse tema
• STF ADI 5090 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ PUIL 413 · citado 89 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ REsp 1614874 · citado 65 vezes nesse tema