Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO art. 34, do conflito para declarar competente o Juízo Federal do Distrito Federal. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos. Publique-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília, . 09 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA53994497 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 09/02/2026 19:58:30 Publicação no DJEN/CNJ de 12/02/2026. Código de Controle do Documento: 12e10bf3-8593-4786-ae74-9684fdd8dab2 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA53994497 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 09/02/2026 19:58:30 Publicação no DJEN/CNJ de 12/02/2026. Código de Controle do Documento: 12e10bf3-8593-4786-ae74-9684fdd8dab2
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O STJ CC 219.348 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.