Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Informativo
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF MS 27.164 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria constitucional, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa