Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Acórdão
O impôsto de sêlo não incide sôbre o aumento de capital decorrente de reavaliação do ativo, faltando o requisito tributável da "entrada" de qualquer elemento novo para o ativo. Recurso conhecido e provido.
Rejeitados, unânimemente.
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