MS 30.886/DF

Dispositivo

Diante do exposto, nego seguimento ao pedido (art. 21, § 1º do RISTF).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 130-A da CF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF MS 31143 · 09/10/2014
• STF MS 29269 · 17/09/2014
• STF MS 32316 · 27/02/2014
• STF MS 27763 · 22/02/2013
• STF MS 28345 · 19/02/2013
• STF MS 26710 · 09/09/2011
• STF MS 27712 · 01/09/2011
• STF MS 27148 · 25/05/2011
• STF MS 28133 · 11/04/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema