AREsp 2.639.570/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. N16 N16 AREsp 2639570 Documento 2024/0166682-0 Página 1 Documento eletrônico VDA42061462 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/06/2024 20:04:36 Código de Controle do Documento: 8c655564-a0e7-4dc3-9f8a-099caab95262 Brasília, 19 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N16 N16 AREsp 2639570 Documento 2024/0166682-0 Página 2 Documento eletrônico VDA42061462 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/06/2024 20:04:36 Código de Controle do Documento: 8c655564-a0e7-4dc3-9f8a-099caab95262

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema