EREsp 449.217/SC

Dispositivo

Pelo exposto, com fundamento no artigo 266, parágrafo 3º, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, indefiro in limine os embargos de divergência. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de abril de 2005. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 449.217 é citado por 82 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 331108 · 05/08/2002
• STJ REsp 279064 · 05/03/2001
• STJ EREsp 196407 · 18/12/2000
• STJ REsp 221910 · 04/09/2000
• STJ REsp 201589 · 14/06/1999
• STJ REsp 35245 · 16/05/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 546 vezes nesse tema
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• STJ EREsp 488992 · citado 364 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 130 vezes nesse tema
• STJ REsp 140403 · citado 373 vezes nesse tema