Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 19 do STJ (edição extraordinária) (julgamento de 28/02/2024)
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão de fls. 745-749 e-STJ em razão do erro material comprovado, nos termos da fundamentação. Após as medidas de praxe, retornem-me os autos conclusos para inclusão do feito em pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2023. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator Documento eletrônico VDA38585560 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MAURO CAMPBELL MARQUES Assinado em: 29/09/2023 20:41:09 Código de Controle do Documento: 7316e540-eb3a-4b0f-86cf-251777267a95
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O STJ PUIL 3.608 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador Geral de Justiça – MPAM; vaga do Min. Peçanha Martins
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.