HC 36.960/SP

Dispositivo

Ante o exposto, ausentes os pressupostos autorizadores, indefiro a liminar. Requisitem-se informações. Após o recesso, encaminhem-se os autos ao Ministro relator. P. I. Brasília, 19 de julho de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência

Citações

• art. 310 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 33137 · 01/07/2004
• STJ HC 34039 · 01/07/2004
• STJ HC 32484 · 28/06/2004
• STJ HC 31781 · 10/05/2004
• STF HC 82236 · 14/11/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
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• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema