Recurso Inominado Cível 3000249-63.2021.8.06.0019

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS PROVAS, POR AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. VÍCIO INEXISTENTE. MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO.

Dispositivo

EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 48 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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