REsp 2.138.698/PI

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N32 N32 REsp 2138698 Documento 2024/0143880-8 Página 2 Documento eletrônico VDA42060647 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/06/2024 20:05:10 Código de Controle do Documento: e7477445-b7de-4adc-8b67-cd247e4a08a0

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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